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COMSANT - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nova TrentoCOMSANT - Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento
O Conselho Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento – COMSANT foi constituído no dia 05/09, através da Portaria nº 711/2019. Este ato faz parte de um conjunto de ações do SAMAE e Prefeitura Municipal em relação ao Saneamento Básico da cidade.
O COMSANT atuará como órgão permanente de participação nos processos de formulação de políticas públicas municipais de saneamento básico, nas atividades de planejamento, elaboração e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico, no âmbito de sua competência, vinculado a Secretaria Municipal de Administração e Finanças.

Entre suas principais competências estão participar da formulação e nas eventuais alterações das Políticas Públicas Municipais de Saneamento Básico, definir estratégias e prioridades, acompanhar e avaliar sua implementação, analisar e opinar a respeito da execução da Política Municipal de Saneamento, a respeito da celebração de convênios de cooperação, contratos de concessão, contratos de programa e de permissão dos serviços de saneamento, sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saneamento Básico, entre outros.
O Conselho Municipal de Saneamento é de caráter consultivo, sendo nomeado pelo Prefeito, composto de oito membros titulares e oito membros suplentes, na qual deverão ter representantes do Titular dos Serviços, de órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico, dos prestadores dos serviços públicos de saneamento básico, dos usuários de serviços de saneamento básico, e de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento básico. O mandato será de dois anos, sendo admitida sua recondução.
A primeira composição do COMSANT foi formada pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Transporte, Obras, Serviços Urbanos e Planejamento, Secretaria Municipal de Administração e Finanças, Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE), Associação de Pais e Professores – APP da E.M.E.P. Francisco João Valle, Santuário Santa Paulina, APREMANT e NEOTUR. Em breve estarão realizando sua primeira reunião ordinária.

Fonte: SAMAE/NT