A Lei da Política Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento foi criada

Data de publicação: 2 de julho de 2019

A Câmara de vereadores de Nova Trento aprovou por unanimidade na Sessão do dia 24 de junho, o projeto de lei nº 013/2019, que estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento.
Este projeto disciplina e cria o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o Fundo Municipal de Saneamento Básico – FMSB, o Conselho Municipal de Saneamento Básico – CMSB, o Sistema Municipal de Informações sobre o Saneamento Básico – SMISB.
O projeto depois de aprovado pela Câmara foi para sansão do Prefeito em Exercício Valdemir Luiz Quaiatto, que ocorreu no dia 28/06, virando a Lei nº 2.714/2019. Daqui para frente deverão ser implantados e criados todos os mecanismos de saneamento básico citados acima.

Lei da Politica Municipal de Saneamento Básico de Nova Trento